A administração de condomínios hoje exige mais do que organização básica e controle de despesas. Exige técnica, preparo jurídico e visão preventiva. Um ponto essencial — e frequentemente negligenciado — é a formalização de regras claras e objetivas sobre o fluxo de cobrança de condôminos inadimplentes na Convenção ou Regimento...
Espaços denominados “caixões perdidos” ou “caixões mortos” podem ser ocupados?
Em alguns empreendimentos existem áreas conhecidas como “caixões perdidos” ou “caixões mortos”, que são espaços ociosos localizados em halls de serviço ou garagens, normalmente criados por exigência técnica ou estrutural da obra. Qual a possibilidade de utilização destas áreas? Vale lembrar que tais espaços não estão devidamente regularizados como áreas...
Rega de inverno: o equilíbrio entre o verde e o uso consciente da água nos condomínios
Quando o inverno chega e as chuvas rareiam, inicia-se uma reflexão recorrente nos condomínios: como manter nossos jardins vivos diante de reservatórios abaixo do ideal e perspectivas de custos mais elevados? Deixar de regar não é uma saída aceitável, afinal as plantas não são apenas ornamento; elas integram um ecossistema...
Prostituição em condomínio: o que o síndico pode fazer?
A prostituição caracteriza-se como sendo a troca de favores sexuais por dinheiro, independente do gênero. É considerada uma das “profissões” mais antigas do mundo. A prostituição no Brasil não possui regulamentação, embora existam alguns projetos de Lei neste sentido, bem como não é considerada um crime. Há, no entanto, crimes...
A atipicidade contratual do short stay e os reflexos do projeto do novo Código Civil em condomínios edilícios residenciais
A ascensão do short stay, ou hospedagem por curtíssima temporada mediada por plataformas digitais, consolidou-se como um fenômeno jurídico-econômico de notável impacto, suscitando complexas discussões no âmbito dos condomínios edilícios residenciais. Essa modalidade, que permite a cessão de unidades autônomas por dias ou semanas, distancia-se substancialmente do contrato de locação...